S2 TENDA DE UMBANDA S2 CABOCLO PAJELANÇA: O Sagrado - As Religiões Afro-Brasileiras [Entrevista] (2/2)

DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA 1988...

TITULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPITULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

Art 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
[...]

VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

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quinta-feira, 8 de novembro de 2012

O Sagrado - As Religiões Afro-Brasileiras [Entrevista] (2/2)

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