S2 TENDA DE UMBANDA S2 CABOCLO PAJELANÇA: TITULO II

sexta-feira, 25 de junho de 2010

TITULO II

DOS INTEGRANTES DA SOCIEDADE:

Art. 5º - A Sociedade será constituída por sócios contribuintes e sócios efetivos:
a) Sócios Contribuintes: são os sócios que contribuem com as mensalidades estipuladas pela Diretoria Executiva da Sociedade;
b) Sócios Efetivos: são os sócios que também contribuem com as mensalidades, porém batizados, após uma avaliação da comissão de médiuns.

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DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA 1988...

TITULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPITULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

Art 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
[...]

VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;